III.II Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana

Deficiência do sistema de transporte e carência de saneamento básico são alguns dos problemas diariamente vivenciados pelos que vivem nos grandes aglomerados metropolitanos brasileiros. Nessas áreas, circula diariamente um volumoso fluxo de pessoas, de mercadorias e de serviços, que ignora os limites dos municípios ali presentes. Desiguais em porte populacional e em importância econômica, não raro a unidade principal desempenha funções bem mais complexas e diversificadas que sua periferia. Da continuidade desse espaço econômico e social, resultam fortes externalidades, que enfraquecem o papel das fronteiras políticas das jurisdições e chamam a atenção para a importância da cooperação, que permita aproveitar as economias de escala na prestação de serviços públicos.
Neste cenário, o desenvolvimento de ações coordenadas nas Regiões Metropolitanas requer que se aprofunde o conhecimento político-institucional da gestão municipal, envolvendo as formas de representação política, a situação fiscal e os arranjos de gestão cooperativos, na perspectiva de avaliar as possibilidades e limites para a instauração de formas de governança metropolitana capazes de impulsionar a cooperação entre as instituições públicas e a sociedade na resolução de problemas comuns.
Com esta perspectiva, esta sublinha compõe-se por três projetos apresentados a seguir. Cada projeto contempla o desenvolvimento de diversas atividades, cujas metas quantitativas e qualitativas são, ao final, explicitadas.

a) Segmentação Territorial, Fiscalidade Municipal e Governança Metropolitana
O objetivo geral deste trabalho é mapear a heterogeneidade fiscal e econômica entre os municípios das regiões metropolitanas e avaliar sua capacidade de aportar recursos para o desenvolvimento de projetos para a solução de problemas comuns. Tal conhecimento orientará o desenho dos instrumentos que viabilizem a cooperação entre os entes federativos.

Responsáveis: Sol Garson Braule Pinto (IPPUR/UFRJ)

Equipe: Sheila Villanova Borba (UFRS), Sergio Azevedo (UENF) e Margareth Cizuka T. Udo (UEM).

b) Arranjos Institucionais, Saneamento Ambiental e Gestão Metropolitana
O objetivo desta pesquisa é avaliar a gestão dos serviços de saneamento ambiental em áreas metropolitanas, a partir de uma perspectiva comparada. Pretende-se refletir sobre novos paradigmas e arranjos institucionais relacionados à gestão sustentável dos serviços de saneamento ambiental, notadamente vinculados à necessidade de responder simultaneamente aos objetivos de conservar os recursos hídricos, garantir a sustentabilidade ambiental, universalizar os serviços, reduzir as desigualdades sociais e promover o controle social da gestão dos serviços.

Responsável: Ana Lúcia Britto (Prourb/UFRJ)

Equipe: Orlando Santos Junior (IPPUR/UFRJ), Eugênio Carvalho (UFPE - doutorando), Mônica Ponte (FASE – RJ) e Berenice de Souza Cordeiro (IPPUR/UFRJ – doutoranda)

c) Ação Coletiva e Cooperação Intermunicipal

Essa pesquisa busca avaliar os atuais formatos de gestão das metrópoles brasileiras, identificando a existência e o funcionamento de aparatos institucionais de caráter mais abrangente (órgãos metropolitanos) como de caráter mais restrito (consórcios e/ou órgãos setoriais em torno do transportes, saneamento ambiental, gestão dos resíduos sólidos etc.), levando em conta as variáveis identificadas nas pesquisas anteriores (aspectos relacionados à cultura política, ao financiamento das políticas públicas, ao pacto federativo etc.).

Responsável: Sheila Borba (UFRGS) e Sol Garson (IPPUR-UFRJ).

Equipe: Alan Daniel Lacerda (UFN), Terezinha de Albuquerque Neta (UFN), Ilza Araújo Leão de Andrade (UFRN) e Gustavo Gomes de Machado (Gov. MG) Evanildo Barbosa da Silva (FASE), Lívia Miranda (FASE-PE), Mariana Agra (UFPE)

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