IV.I Monitoramento da Política de Desenvolvimento Urbano

Os objetivos desta sublinha podem ser sintetizados nos seguintes pontos: (i) Dar continuidade ao monitoramento da avaliação do desempenho das políticas locais nas metrópoles tendo em vista o grau de organização da sociedade civil, a capacidade institucional e administrativa dos governos locais, a distribuição dos equipamentos e serviços urbanos, o modo de produção e gestão dos serviços e as políticas orçamentárias estaduais e locais; (ii) Dar continuidade ao monitoramento do desempenho político-institucional dos governos estaduais e municipais, no sentido do surgimento ou não de obstáculos à construção e à implementação de uma política de desenvolvimento fundada na cooperação e negociação entre as forças locais capaz de minimizar os riscos de marginalização das regiões metropolitanas; e (iii) Monitoramento das políticas nacionais de habitação, saneamento e de desenvolvimento urbano do Ministério das Cidades, com enfoque nas cidades envolvidas na rede Observatório das Metrópoles. O
monitoramento buscará identificar o impacto das políticas nacionais sobre o quadro de desigualdades sociais no espaço metropolitano.
Para alcançar esses objetivos, serão desenvolvidos os três projetos apresentados a seguir. De cada projeto, resultam diversos produtos, cujas metas quantitativas e qualitativas são, ao final, explicitadas.

a) A Política Nacional de Saneamento Ambiental: entre a universalização dos serviços e a preservação da qualidade ambiental
Neste projeto, se produzirá uma metodologia de monitoramento da política de saneamento ambiental baseada na construção de um modelo comparativo de padrão por nível de renda/localização na cidade. Essa metodologia partirá da elaboração de uma espécie de "tipo ideal", construindo um quadro de parâmetros e indicadores, com base no disposto na Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Buscar-se-á incorporar elementos relacionados aspectos da prestação dos serviços, bem como os que permitam avaliar se determinada população dispõe de serviços planejados, regulados e submetidos ao controle social – tripé de sustentação da lei.

Responsável: Profª Ana Lúcia Britto – PROURB/UFRJ

Equipe: Orlando Alves dos Santos Junior (IPPUR/UFRJ), Berenice de Souza Cordeiro (IPPUR/UFRJ – doutoranda), Alexandre Sávio Ramos (FASE-PE), Luiz Eugênio Carvalho (UFPE - doutorando), Ana Virgínia Abreu (UFPE), Renato Barbosa Fontes (Ação Urbana), Leandro Franklin Gosdorf (Terra de Direitos), José Guilherme Carvalho da Silva (FASE – Amazônia - doutorando), Carla Cecília Almeida (UEM).

b) Monitoramento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento - na dimensão urbana. Análise de projetos setoriais e integrados

O presente projeto desenvolvera avaliações sobre a implementação do Programa nas metrópoles, construindo uma metodologia de monitoramento para os atores da sociedade. Destacam-se, entre seus objetivos: (i) Identificar, em planos setoriais ou integrados abrangendo metrópoles brasileiras, inclusive plano de bacia hidrográfica, a proposição ou adoção de medidas não estruturais e instrumentos de gestão da demanda; (ii) Avaliar – para as experiências analisadas – os desdobramentos sociais das medidas e instrumentos identificados; (iii) Avaliar possíveis desdobramentos dessas medidas e instrumentos sobre a desigualdade social, de acordo com sua inserção peculiar em cada plano, em cada projeto, à luz das evidências de desigualdade sócio-ambiental levantadas em cada área de estudo; (iv) Propor princípios e elementos de planejamento e gestão integrada, que compatibilizem objetivos de conservação e uso racional dos recursos com a mitigação das desigualdades sociais nas metrópoles brasileiras.

Responsáveis: Profª Dulce Bentes – UFRN, Raquel Rolnik (USP), Mauro Santos (FASE) e Renato Barbosa Fontes (Ação Urbana).

Equipe: Orlando Alves dos Santos Junior (IPPUR/UFRJ), Ana Britto (UFRJ), Berenice de Souza Cordeiro (IPPUR/UFRJ – doutoranda), Lívia Miranda (FASEPE), Ana Virgínia Abreu (UFPE), Leandro Franklin Gosdorf (Terra de Direitos), José Guilherme Carvalho da Silva (FASE – Amazônia - doutorando), Valéria Pinheiro (Cearah Periferia), Ana Lucia Rodrigues (UEM) e Altair Aparecido Galvão (UEM)

c) Análise do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e do desempenho institucional dos municípios metropolitanos

Em razão da complexidade que esse monitoramento envolve e do enfoque do presente projeto, a análise será focada nas metrópoles envolvidas na Rede Observatório, de forma a identificar a existência de um processo de construção do sistema que envolva progressivamente todos os níveis de governo. Serão analisados documentos normativos referentes aos Conselhos Estaduais e Municipais das Cidades, Fundos Estaduais e Municipais de Habitação (e seus Conselhos Gestores) e Planos Estaduais e Municipais de Habitação e Saneamento Ambiental, buscando produzir uma análise mais global da implementação destes sistemas no âmbito das metrópoles.

Responsável: Regina Ferreira (FASE – Fórum Nacional de Reforma Urbana) e Orlando Alves dos Santos Junior (IPPUR/UFRJ - Fórum Nacional de Reforma Urbana).

Equipe: Celene Tonella (UEM), Marivânia Conceição de Araújo (UEM), Carla Cecília Almeida (UEM), Rafaelle de Castro (FASE – Fórum Nacional de Reforma Urbana), Valéria Pinheiro (Cearha Periferia), Lívia Miranda (FASE)