19 Dec
A ditadura das finanças e perda de direitos no Brasil
Lido 1602 vezes | Publicado em Entrevistas | Última modificação em 19-12-2016 15:37:29
 
O sociólogo Ruy Braga (USP)
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Em entrevista concedida ao Mobiliza IPPUR, o sociólogo Ruy Braga (USP) analisa o avanço dos interesses do capitalismo financeiro nas diretrizes políticas no Brasil e a consequente perda de direitos sociais. Com o diagnóstico de que a crise política tende a se agravar, o sociólogo analisa ainda a possível organização dos grupos contrários ao novo ciclo de neoliberalização em curso no país.

Ruy Braga é professor do Departamento de Sociologia da USP e ex-diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic). Ele é autor, entre outros livros, de Por uma sociologia pública (Alameda, 2009), em coautoria com Michael Burawoy, e A nostalgia do fordismo: modernização e crise na teoria da sociedade salarial (Xama, 2003), além de coorganizador das coletâneas de ensaios Infoproletários – Degradação real do trabalho virtual (com Ricardo Antunes, 2009) e Hegemonia às avessas (com Francisco de Oliveira e Cibele Rizek, 2010), sobre a hegemonia lulista, tema abordado em seu mais novo livro, A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista. É também um dos autores dos livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, Carta Maior, 2013) e Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil (Boitempo, 2016).

Já o Mobiliza IPPUR é um grupo formado por alunos, professores e técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), criado para debater, refletir e lutar pela universidade pública diante de um contexto conservador da classe política brasileira.

A Rede INCT Observatório das Metrópoles apoia o Mobiliza IPPUR e os outros grupos e entidades que estão produzindo material crítico sobre a atual crise política do Brasil, e buscando soluções e modos de resistência diante das medidas conservadoras e de retrocesso que estão sendo implementados no país.

Intensificação da crise política no Brasil, "ditadura das finanças" e perda de direitos

Entrevista com o sociólogo Ruy Braga (USP)

Realização: Mobiliza IPPUR

Data: 12.12.1016

M – Em seus trabalhos mais recentes, você vem defendendo que estamos diante de uma transição de um regime de acumulação baseado na exploração do trabalho assalariado barato para o regime de acumulação baseado na espoliação. Você poderia começar desenvolvendo um pouco essa ideia?

R – [...] Normalmente, apesar de não ser uma regra, quando se tem uma onda expansiva de acumulação acelerada, temos a predominância da exploração econômica sobre a espoliação social, pois é justamente nesse período que são feitas algumas concessões aos trabalhadores. Quando vem a crise, o que ocorre é que os setores economicamente dominantes, dirigidos pelos bancos e pelo capital financeiro, se voltam para um processo de mercantilização dos domínios não capitalistas existentes no interior das sociedades capitalistas, desconstruindo toda aquela onda de concessões que foram alcançadas no período anterior.

No caso brasileiro, o que eu procuro argumentar é que durante a era Lula tivemos um período de expansão no mercado capitalista internacional e também nacional que privilegiou a ampliação da base da exploração econômica dos trabalhadores, em especial utilizando trabalho barato, que é a forma característica da semiperiferia do sistema. Quando a crise chegou, os interesses capitalistas dirigidos pelo setor financeiro passaram a avançar sobre aquele conjunto de direitos que foram sendo construídos ao longo de 45 anos, entre o período de afirmação da CLT e a Constituição de 1988. Eles avançam sobre esses domínios como forma de bloquear a tendência de queda da taxa de lucro e restabelecer uma dinâmica de acumulação dirigida pelas formas de espoliação dos direitos sociais e trabalhistas.

M -  Pensando em como vem se dando essa transição de modelos de acumulação no Brasil, você aponta que o modelo de desenvolvimento apoiado na criação de empregos precários e na desconcentração de renda do lulismo acumulou uma série de contradições que, em certo momento, se mostraram insustentáveis. Você poderia falar um pouco sobre que contradições são essas?

R - Talvez a análise de uma típica “combinação esdrúxula” do período lulista, isto é, a formalização com precarização do trabalho, seja a forma mais simples de explorar esta questão: por um lado a formalização no mercado, que incorpora uma massa de gente à dinâmica dos direitos trabalhistas, e por outro a precarização do trabalho, com intensificação das formas de exploração e de dominação do trabalho barato, que produz uma precariedade no ambiente de trabalho e nas condições de vida.

Isso não é uma novidade no Brasil, mas a maneira que esse fenômeno se desenvolve a partir do início da década de 2000 não deixa de ser original. Até pouco tempo atrás era muito comum você identificar trabalho precário com trabalho informal, porque até a década de 1980 o emprego formal se concentrou na faixa entre 3 e 5 salários mínimos, que é o emprego típico da indústria. Então, quando se falava de trabalho precário, se referia ao trabalho que pagava o salário mínimo, que era formada pelas atividades de subsistência da informalidade. Nos anos 1990, com a crise de desemprego, o emprego formal passa a se concentrar na faixa acima dos 5 salários mínimos, justamente nas fatias mais elevadas da pirâmide sócio-ocupacional.

Os anos 2000 trouxeram uma novidade nessa história, 94% dos empregos formais criados pagavam até 1,5 salário mínimo. É um emprego que, a despeito de ser formal, sub-remunera e não consegue atender às necessidades básicas dos setores que estão entrando no mercado de trabalho. Cria-se essa figura meio híbrida, ornitorríntica, que é o trabalho formal precário, submetido à dinâmica de contratualização via terceirização, que combina altas taxas de rotatividade, de acidentes de trabalho e de adoecimento. Além da precariedade no ambiente de trabalho, há também uma precarização do próprio modo de vida urbano via mercantilização intensa das terras urbanas. O trabalhador acaba perdendo em uma ponta com a mercantilização do trabalho, que proporciona condições de trabalho muito ruins e baixa remuneração, e também com mercantilização da cidade e das terras urbanas, que implica uma elevação do valor do aluguel e o deslocamento para áreas mais distantes da cidade, onde não há infraestrutura urbana.

O que se tem aí é a conformação de uma situação muito tensa. Por que eu falo que são contradições que vão se acumulando? Pois no início da década de 2000, você tem uma dinâmica “virtuosa” (com muitas aspas) que é ditada sobretudo pela formalização, absorvendo uma massa de gente no mercado formal de trabalho que ascende à condição de estar incluso nos direitos trabalhistas. Só que, a partir de certo momento, esse impulso progressista vai se perdendo e sendo substituído pelas dinâmicas da precarização. Isso cria tensões que vão se acumulando, se tornando mais ou menos administráveis e explosivas. Foi o resultado disso que a gente percebeu a partir de 2008, com a elevação da intensidade grevista, e, a partir de 2013, com a explosão popular.

M – E no contexto de radicalização do processo de neoliberalização, você já consegue observar a emergência de novas contradições?

R – A gente está vivendo uma etapa da substituição da pacificação lulista pelo acirramento da luta de classes, tornando as contradições sociais mais explícitas, como é o caso da PEC 55 e da proposta da Reforma da Previdência que vão ser votadas no parlamento. Você precisa tirar dos gastos sociais para continuar remunerando os bancos, essa contradição entre os interesses financeiros e os interesses da massa da população se torna muito clara, o que não era no governo anterior. O que o governo faz ao adotar uma agenda ultra neoliberal é aprofundar isso, tomando o partido dos bancos, evidentemente.

M – Observando um pouco as disputas políticas no país temos a impressão de que há uma organização em curso dos agentes. Você consegue identificar a forma como essa geometria do poder está se reestruturando, mais especificamente pensando nas novas associações que vêm sendo criadas e o que determina esses novos arranjos de interesse?

R – Olha, eu destacaria uma reestruturação da esquerda no país, ainda que incipiente e, em grande parte, pautada pela crise do PT, que se desenvolve na esfera dos convertidos, ou seja, na esquerda já institucionalizada, atuante e organizada. O que é positivo, sendo importante o debate intenso sobre as diferenças e as convergências dos setores da esquerda, a fim de superar seus limites, suas práticas e seus vícios, saindo dessa situação de crise mais fortalecidos. No entanto, essa reorganização ainda é absolutamente molecular, de vanguarda, em pequenos grupos. Eu diria que nós ainda precisamos semear por muitos anos o pensamento de esquerda, sem a menor expectativa de colheita no curto prazo. Eu sou um pouco cético em relação à reorganização das cúpulas da esquerda brasileira, no entanto é importante destacar que isso existe e tem que começar por aí mesmo.

Eu sou mais otimista em relação aos movimentos sociais urbanos, que parecem ter um potencial superior em termos de organização e de construção de mecanismos de poder popular, em que destacaria hoje o MTST e a formação da Frente Povo Sem Medo. Por isso é fundamental que nós avancemos na tentativa de estabelecer pontes e contatos entre a reestruturação da esquerda já estruturada e organizada e os movimentos sociais urbanos, pois é onde me parece que a dinâmica política da esquerda vai ser pautada nesse próximo período.

E, finalmente, há ainda uma pequena e incipiente reorganização dos sindicatos, que são o grande problema nessa história da reorganização das forças de esquerda do país. São eles as formas de organização mais reticentes à mudança, sendo mais burocratizada, mais ensimesmada e mais refratária aos interesses dos subalternos de maneira geral.

O cenário é bastante difícil. Ao mesmo tempo existe o fator da imprevisibilidade política que é a eleição, se haverá ou não e, havendo em 2018, se Lula irá ou não ser o candidato, já que ele tem chance. Esse é um dos elementos que acrescenta uma imprevisibilidade na reestruturação da esquerda brasileira. Se Lula for eleito em 2018 muda o cenário; se não for, qualquer forma de lulismo naufraga e a crise do PT passa a ser absolutamente terminal.

M – Durante sua fala, você citou dois atores políticos que, em trabalhos anteriores, você identificou como protagonistas das Jornadas de Junho de 2013: o precariado urbano e a classe trabalhadora mobilizada sindicalmente. O que podemos esperar desses dois grupos nos próximos anos?

R – Do ponto de vista da organização sindical, a minha expectativa é que ocorra um refluxo. Você teve um pico de greves nos anos de 2013 e 2014 com recordes históricos. No entanto, em um contexto de desemprego, a mobilização tende a um refluxo. O que significa que as mobilizações populares urbanas devem se tornar mais protagonistas da cena do que elas já são, aumentando a sua importância. Eu não espero nada na escala de Junho de 2013, mas sim uma intensificação das lutas populares, com a atuação central daquele grupo que faz parte do precariado urbano. Eu não descarto a realização de greves nos próximos anos, que tendem a acontecer, mas confio mais no protagonismo desse setor que se organiza nas periferias urbanas.

M – Mesmo tendo em vista a agenda de 2017 no parlamento, com a Reforma da Previdência e o PL da Terceirização?

R – Exatamente por isso. Quando você fala no controle de gastos, você está atingindo exatamente os setores que fazem parte do precariado urbano, que dependem da saúde e da educação pública e, no caso dos mais velhos, da previdência pública. Através dessas medidas, você atinge justamente esses setores, que tendem a reagir. Como as reformas ainda não foram implementadas, eles ainda não perceberam o tamanho do problema, mas logo isso logo vai acontecer.

M – Para finalizar, o que você espera dos próximos anos?

R – O cenário é muito volátil, já que não existe um poder atuando normalmente. Se você olhar a estrutura do poder no Brasil, você vai perceber um poder legislativo que é o contrário da ideia de representação política, composto em sua maioria por homens, brancos, ricos, velhos e conservadores, quando na verdade o país não é isso. Existe uma distorção radical e aguda da representação política que gera esse tipo de parlamento, que é um poder que não tem a menor capilaridade social popular. Você tem um judiciário que é o pior dos três poderes, ele é o mais corporativista, conservador, refratário ao controle social, intransparente e privatizado, o que faz com que esse poder esteja sempre de costas para a sociedade. É um poder, portanto, que se alienou completamente do restante da sociedade.

E você tinha entre esses dois poderes, a presidência da república com um vínculo mais ou menos direto com o povo via voto direto. O impeachment implodiu essa base que estabelecia a relação entre a representação política e a sociedade. Se você pode tirar uma mulher que não cometeu crime de responsabilidade só porque o parlamento deseja se salvar de alguma maneira, seja da Operação Lava Jato ou de qualquer coisa que seja, evidentemente você acabou com essa instituição que chamamos de Presidência da República.

Hoje vivemos uma crise de poder que é marcada pelo fato de que ninguém manda de fato, já que todo mundo manda. A única orientação que ainda existe é a do setor financeiro, que exige que se aprove a PEC do Fim do Mundo, a Reforma da Previdência e toda a agenda de devastação do social. Quando é que essa situação vai ser revertida ou eventualmente controlada do ponto de vista da crise política? Quando ocorrerem novas eleições, reconstruindo um patamar mínimo de legitimidade política que garanta alguma sorte de solução da crise política. Só que os setores tradicionais da política brasileira planejam exatamente o contrário disso, eles querem que o governo Temer aprove essas medidas de urgência e caia para ser substituído por um presidente votado indiretamente, provavelmente vindo do quadro do PSDB. Além de terem dado o golpe, ainda vão querer dar o golpe dentro do golpe para evitar que haja a reconstrução de um patamar mínimo de legitimidade da cena política. É um cenário explosivo e, por conta disso, eu imagino um 2017 marcado pela intensificação da crise política. Já 2018, é impossível de prever.

M – Quando você fala em eleições diretas, eu não consigo deixar de pensar na influência atual da mídia hegemônica e do judiciário sobre os resultados eleitorais. O que podemos aguardar de uma eleição realizada nesse contexto?

R – Eu espero pelo menos um presidente eleito que tenha um mínimo de legitimidade. Como não há nenhum poder legítimo - o parlamento e o executivo são corruptos e o judiciário é esse domínio completamente alienado da sociedade brasileira -, não há como solucionar a atual crise política. Você não tem o mínimo para tanto, isto é, um setor dizendo “vamos nessa direção”. Quem está fazendo isso é o poder financeiro. Estamos vivendo uma crise política cujo resultado é a ditadura das finanças. Nessa situação, Brasília se tornou uma espécie de planeta extraterrestre totalmente distante dos anseios das massas brasileiras.

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