10 May
Política urbana e meio ambiente na perspectiva dos direitos humanos: a agenda política da ONU
Lido 539 vezes | Publicado em Artigos Científicos |
 
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As políticas urbanas contemporâneas estão pautadas pelos debates internacionais sobre a imperativa articulação entre o processo de urbanização e problemas ambientais, engajadas à noção de “desenvolvimento sustentável” como agenda política para as nações no âmbito da governança global. Esse é o eixo central do artigo de Ana Paula Marcante Soares para a Revista e-metropolis, no qual a autora analisa a produção da ideia de “futuro das cidades” na sua relação entre cidade e meio ambiente enquanto direito humano a partir da análise desta temática na agenda política da Organização das Nações Unidas (ONU). O trabalho busca refletir criticamente sobre os limites da suposta estabilidade e universalidade da noção de cidades ambientalmente “sustentáveis”.

O artigo “Política urbana e meio ambiente na perspectiva dos direitos humanos: reflexões sobre o ‘futuro das cidades’ nos debates das Nações Unidas”, de Ana Paula Marcante Soares, é um dos destaques da nova edição da Revista eletrônica e-metropolis (nº28).

Ana Paula Marcante Soares ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ) é doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS e pós-doutoranda pela Ponti- fícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUCRS.

Abstract

Contemporaneous urban policies are guided by international debates on the imperative linkage between the urbanization process and environmental problems linked to the idea of sustainable development and are part of the political agenda of many nations in the scope of global governance. In this essay I propose a reflection on the future of cities in the context of cities and environment as a human right starting the analysis of this issue at the political agenda of the United Nations (UN). Guided by the idea of a common urban future and the appearance of some institutional political spaces to debate the growth of the cities and the related environmental problems I present some of the main links between human, environmental and urban rights in the UN’s political agenda. This leads to a critical assessment of the limits of the seemingly stability and universality of environmentally sustainable cities.

INTRODUÇÃO

Por Ana Paula Marcante Soares

As políticas de regulação e gestão do espaço urbano de cidades contemporâneas estão pautadas em princípios, orientações e linguagens orientadas pelo ideário da cidade democrática cujo ajuste ambiental, medido pela incorporação de preocupações e questões relacionadas ao meio ambiente, coloca-se como um dos principais motes de (re)produção destas políticas.

A discussão sobre questões envolvendo estes no- vos princípios e linguagens que orientam as políticas urbanas contemporâneas “ambientalizadas”, tais como instrumentos de planejamento urbano que geram transformações significativas no espaço das cidades (planos diretores, por exemplo), remete a pensar o modo como foram, discursiva e institucionalmente, construídas essas políticas governamentais locais. São políticas urbanas produzidas e pautadas pelos debates internacionais sobre a imperativa articulação entre o processo de urbanização e problemas ambientais, engajadas à noção de “desenvolvimento sustentável” como agenda política para as nações no âmbito da governança global.

Essa atenção está estreitamente relacionada à complexidade do que poderíamos chamar de “cultura global” (Featherstone, 1999). Trata-se de um fenômeno que se insere em processos de integração e de desintegração cultural enquanto processos que transcendem a unidade da sociedade estatal e que ocorrem a nível global, os quais assumem uma variedade de formas e sustentam a troca e o fluxo intenso de mercadorias, pessoas, informações, conhecimentos e imagens (Featherstone, 1999).

Mas, ainda que este ajuste ambiental das políticas urbanas possa ser entendido como uma tendência homogeneizante no âmbito da “cultura global” da sociedade contemporânea, ao considerarmos a “heterogeneidade da homogeneização” destes processos, ou seja, em interações e situações referidas a contextos locais, revelam-se a diversidade de formas como eles incidem em experiências cotidianas e práticas políticas dos sujeitos que habitam as cidades.

Partindo deste contexto, neste artigo, proponho refletir sobre a produção da ideia de “futuro das cidades” na sua relação entre cidade e meio ambiente enquanto direito humano a partir da análise desta temática na agenda política da Organização das Nações Unidas (ONU). Pautada na análise da ideia de um “futuro comum urbano” e do surgimento de alguns espaços políticos institucionais para debate sobre crescimento das cidades e problemas ambientais, apresento algumas das principais articulações entre direitos humanos, ambientais e urbanos na agenda política da ONU. Entre os materiais empíricos que utilizo para as reflexões propostas, têm-se documentos relativos às conferências internacionais e textos relacionados às reuniões globais da Organização das Nações Unidas sobre meio ambiente e cidades.

Tal percurso analítico permite apontar o modo como essa discussão projetada em escala mundial comporta a dinâmica do duplo movimento expresso, tanto discursiva quanto institucionalmente, na “ambientalização” das políticas públicas urbanas e na introdução das questões urbanas no debate ambiental contemporâneo. A partir disto, interessa refletir criticamente sobre os limites da suposta estabilidade e universalidade da noção de cidades ambientalmente “sustentáveis”, garantidoras de “qualidade de vida” para todos os seus habitantes.

Leia o artigo completo no site da Revista e-metropolis.



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