16 May
IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico — chamada de trabalhos
Lido 5727 vezes | Publicado em Chamadas | Última modificação em 16-05-2017 17:33:43
 
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O Observatório das Metrópoles divulga a chamada de trabalhos para o IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, que acontece de 4 a 6 de outubro de 2017 na cidade de Florianópolis/SC. O prazo para submissão de resumos expandidos vai até o dia 31 de maio de 2017.

O congresso é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), que é uma associação civil de âmbito nacional constituída por juristas, urbanistas, pesquisadores, estudantes, profissionais e militantes sociais que atuam na temática urbana.

Desde a sua constituição, o IBDU tem realizado pesquisas, cursos e capacitações, seminários e, como ponto alto, os Congressos Brasileiros de Direito Urbanístico, que são dedicados ao debate do Direito e das políticas públicas urbanas, bem como à apresentação e discussão de pesquisas científicas sobre temas atuais e relevantes.

O I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado em Belo Horizonte, no ano de 2000, discutiu a necessidade de criação de um novo marco legal que regulamentasse os artigos 182 e 182 da Constituição Federal.

Já o II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico realizado no ano de 2002, em Porto Alegre, discutiu os novos parâmetros para cidades sustentáveis após a aprovação do estatuto da Cidade.


IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico - Edital de Trabalhos

Florianópolis/SC - 4 a 6 de outubro de 2017

O Comitê Científico do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico abre prazo para submissão de trabalhos acadêmicos para fins de apresentação nos Grupos Temáticos nas datas a horários serem definidos na programação do evento.

O objetivo dos Grupos Temáticos é proporcionar o aprofundamento dos debates e possibilitar o intercâmbio e o diálogo entre pesquisadores(as), profissionais, gestores(as) e integrantes de movimentos sociais das diversas regiões do país.

GRUPOS TEMÁTICOS

GT 01 - Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico

- Repensando a educação jurídica para garantia do direito à cidade;

- O Direito Urbanístico na formação de profissionais das áreas de planejamento urbano;

- Aspectos pedagógicos e metodológicos sobre o ensino do Direito Urbanístico;

- Ações extensionistas e de educação popular relacionadas ao Direito Urbanístico;

- Ações e metodologias de pesquisa empírica em Direito Urbanístico;

- Interdisciplinaridade e integração de saberes.


GT 02 – Reconhecimento, dimensões e implementação do direito à cidade

- A Nova Agenda Urbana e sua implementação na perspectiva do direito à cidade;

- Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as cidades justas, inclusivas e democráticas;

- Efeitos da crise política e econômica na efetivação do direito à cidade;

- Processos de resistência e reivindicação de direitos por coletivos urbanos;

- As dimensões material, política e simbólica do direito à cidade;

- Direito à cidade, multiculturalidade e territorialidade étnica-cultural;


GT 03 - Efetividade dos instrumentos de política urbana

- Balanço de experiências de aplicação de instrumentos da política urbana;

- Aplicabilidade dos instrumentos da política urbana em pequenas e médias cidades;

- Elaboração e revisão dos planos diretores: balanço de sua efetividade;

- Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados e o planejamento metropolitano;

- Mecanismos de indução do cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade;

- O planejamento urbano como instrumento de democratização da terra urbanizada;


GT 04 - Direito à moradia adequada, políticas e programas habitacionais de interesse social

- O direito à moradia adequada nos programas governamentais de habitação de interesse social;

- Efetividade da Política e dos Planos de Habitação de Interesse Social;

- Programas habitacionais públicos: inserção urbana e direito à cidade;

- O papel das zonas especiais de interesse social na oferta de moradia adequada;

- Assessoria técnica em projetos de habitação de interesse social e regularização fundiária;

- Avaliação de experiências de aluguel e locação social.


GT 05 - Regularização fundiária e urbanização de favelas e assentamentos precários

- Avanços e retrocessos dos marcos normativos e das políticas de regularização fundiária;

- Segurança da posse e garantia de permanência da população de baixa renda;

- Dimensões jurídica, física, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários;

- Balanço de experiências de regularização fundiária e urbanização de favelas;

- A regularização fundiária de interesse específico;

- Registros públicos e regularização fundiária urbana.


GT 06 - Conflitos fundiários urbanos: atores, práticas e soluções alternativas

- Os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos;

- A efetividade dos mecanismos de solução dos conflitos fundiários urbanos;

- Possibilidade de soluções alternativas no tratamento de conflitos coletivos;

- Avaliação da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos;

- Judicialização dos conflitos fundiários e a atuação do Poder Judiciário;

- O Novo Código de Processo Civil e as ações possessórias contra coletividades;


GT 07 - Mobilidade urbana e o direito à cidade

- Mobilidade urbana como um direito dos habitantes das cidades;

- Aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana nas cidades brasileiras;

- Os impactos da regulação do uso e ocupação do solo na mobilidade urbana;

- Diversidade, integração e democratização do espaço público e da mobilidade;

- Sistemas de mobilidade urbana e seus impactos no meio ambiente;

- Mobilidade e o direito à cidade para as mulheres;


GT 08 – Cidades democráticas

- Processos participativos no planejamento urbano: escalas, arenas e desafios;

- Conselhos de desenvolvimento urbano e controle social das políticas públicas;

- Participação social no planejamento e na gestão dos serviços metropolitanos;

- Controle social e mecanismos de participação popular na definição de megaprojetos;

- Licenciamento, Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental;

- Práticas políticas insurgentes e apropriação dos espaços urbanos.


GT 09 – Direito a cidades plurais e sem discriminação

- Igualdade de gênero e acesso a direitos nas cidades;

- Participação das mulheres, das pessoas negras e das pessoas LGBTQI na política urbana;

- Os impactos da violência de gênero, LGBTfóbica e racista na efetivação do direito à cidade;

- Políticas públicas urbanas e minorias étnico-raciais;

- Tolerância religiosa e espaços urbanos;

-O lugar dos migrantes e dos refugiados nas cidades.

 

CRONOGRAMA

Prazo final para submissão de resumos expandidos: 31 de maio de 2017

Divulgação do resultado: Dia 07 de julho de 2017

Inscrição de pelo menos um autor(a) no Congresso: até o dia 04 de agosto de 2017

Apresentações: Dias 4 e 5 de outubro de 2017

Para mais informações sobre a chamada, acesse o site do IBDU.

 

 



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