08 Nov
#oficina ⎮ A Lei 13.465/2017 e a Regularização Fundiária Urbana
Lido 402 vezes | Publicado em Eventos | Última modificação em 09-11-2017 10:48:58
 
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A ONG Terra de Direitos, com o apoio do Núcleo Curitiba da Rede Observatório das Metrópoles, convida para a oficina "A Lei 13.465/2017 e a Regularização Fundiária Urbana", a ser realizada no dia 24 de novembro de 2017, das 14:00 às 19:00, na Sala Lamartine (UFPR- Santos Andrade). O evento tem como objetivo discutir, em conjunto com a professora Rosane Tierno, quais as principais mudanças práticas para os processos de regularização fundiária urbana após a promulgação da Lei 13.465/2017 (antiga MP nº 759).

A Professora Rosane Tierno é mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, consultora em Direito Ambiental e Urbanístico, professora na Escola Paulista de Direito (EDP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Vem participando de discussões realizadas em todo país sobre os impactos da MP nº 759 e da Lei 13.465/2017 na regularização fundiária urbana.

Para um real aproveitamento da oficina, os organizadores solicitam que os interessados respondam algumas perguntas sobre o tema, de modo que as dúvidas concretas dos participantes orientem o evento.

Favor preencher o formulário neste link: https://goo.gl/forms/gX2dsbqzaMio8RsP2 até dia 17/11.

 

Sua presença é fundamental para a realização dos nossos trabalhos!



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