Pesquisadores da Rede Nacional do INCT Observatório das Metrópoles participaram, no período de 1 a 4 de agosto, em Buenos Aires/Argentina, do 2º Congresso da International Sociological Association (ISA). O encontro com o tema “Justiça Social e Democratização” teve como propósito reforçar as ligações entre os profissionais da sociologia com a esfera pública. O Observatório participou dos comitês de pesquisa sobre Habitação e Mulher e Sociedade.

O Comitê de Pesquisa sobre Habitação (RC43) contou entre os coordenadores com a professora da FAU/USP e vice-coordenadora do Observatório das Metrópoles, Susana Pasternak. Além dela, participaram do comitê com trabalhos inscritos a pesquisadora Regina Fátima Ferreira, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), com o artigo “Movimentos de Moradia, Autogestão e Política Habitacional no Brasil: do acesso à moradia ao direito à cidade”; e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Márcio Moraes Valença, com o artigo “Colisão de classe e gentrificação na cidade pós-renovação”.

Já o Comitê de pesquisa sobre “Mulher e sociedade” (RC32), contou com a participação das pesquisadoras do núcleo Belo Horizonte do Observatório das Metrópoles, Juliana Gonzaga Jayme, Alessandra Sampaio Chacham e Mariana Ramos de Morais, com o trabalho “Sex work, Identity and space occupation in the downtown area of Belo Horizonte, Brazil”

A seguir, a apresentação do trabalho da pesquisadora Regina Fátima Ferreira, para o RC43.

Movimentos de Moradia, Autogestão e Política Habitacional no Brasil: do acesso à moradia ao direito à cidade

A autogestão na produção social da habitação é resultado de um processo histórico de organização social a partir de uma demanda material concreta: a moradia. A luta que começa pela moradia digna, uma necessidade básica e um direito fundamental, se amplia para a luta pelo acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer, à cidade, constituindo-se numa luta emancipatória da população como sujeito de direitos.

À luta pela redemocratização e elaboração da Constituição Cidadã de 1988, sucedeu-se a luta dos movimentos sociais urbanos por uma política voltada para a habitação popular. Assim, na década de 90, os movimentos de moradia construíram uma proposta de iniciativa de lei de criação de um Fundo Nacional de Habitação Popular, visando a implementação de uma política nacional de habitação de interesse social.

Este artigo pretende discutir, num primeiro momento, o papel dos movimentos de moradia na construção de uma política de habitação de interesse social, no Brasil, nos últimos vinte anos. Argumentamos que, a demanda por recursos, programas e ações que financiassem a produção habitacional realizada de forma autogestionária por movimentos organizados, resultou não só na retomada da atuação do Estado, no âmbito nacional, na questão da habitação, como também tem fomentado a construção de um projeto coletivo alternativo de sociedade, baseadonos princípios da igualdade e justiça social.

Num segundo momento, buscaremos identificar as experiências autogestionárias na produção social da moradia que vem sendo realizadas através dos programas federais. A partir deste mapeamento, pretendemos levantar algumas questões que envolvem o papel da autogestão na política habitacional e na crítica à produção de cidades que reflitam tão somente o tratamento da moradia e dos serviços urbanos como mercadorias e não como bens e serviços indispensáveis ao direito humano à vida e à cidade.