07 Dec

Linha III - Governança Urbana, Cidadania e Gestão das Metrópoles

Coordenadores da linha 3: Maria do Livramento Clementino – UFRN e Raquel Rolnik – USP.

Esta linha de trabalho está dedicada ao estudo das condições que constrangem a construção de um sistema de governança dos aglomerados urbanos metropolitanos que atenda aos requerimentos da eficiência e eficácia na gestão dos problemas comuns e das políticas públicas. O conjunto de projetos considera os condicionantes decorrentes de nossa ordem jurídica que, por um lado, afirma a competência dos governos estaduais para instituir regiões metropolitanas, para o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum e, por outro, afirma a autonomia municipal na arrecadação de tributos e na função de regulação pública do uso e ocupação do solo urbano. Esse quadro institucional impõe, ao menos no horizonte do médio prazo, a necessidade de um sistema de governança urbana das áreas metropolitanas fundado na cooperação intergovernamental e entre os poderes públicos e as entidades de representação da sociedade. Por outro lado, buscamos compreender as razões pelas quais o funcionamento do sistema político-eleitoral não favorece a constituição de representações políticas na escala metropolitana, prevalecendo a prática de aglutinação localista de interesses. Consideramos também os possíveis bloqueios decorrentes das tendências fragmentadoras dos processos de segregação e segmentação residenciais, observadas em nossas metrópoles. Esse conjunto de condições tende a inibir o surgimento de um sistema de atores sociais e políticos com um campo de interesses mais amplo do que o estritamente local. Os projetos abaixo apresentados, organizados em três sublinhas, aprofundam aspectos particulares desta problemática.

III.I Cultura Política, Cidadania e Segregação nas Metrópoles

III.II Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana