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Eixo 4 - Governança Urbana e Metropolitana

O eixo quatro trata do impacto dos megaeventos esportivos sobre as coalizões de forças sociais e políticas e a governança urbana e metropolitana das cidades, em termos da emergência de novas composições de agentes e interesses, da ampliação dos espaços de participação sociopolítica, de processos de organização de movimentos sociais e de processos de monitoramento e controle social.

Assim, espera-se como resultado do trabalho não só uma análise focada na identificação e caracterização destes processos, mas, ainda, indicações de políticas públicas, tendo como referência o planejamento politizado e a gestão democrática da cidade. Tais ações serão materializadas tanto em relatório nacional, artigos, teses e dissertações que versem sobre os impactos das intervenções da Copa do Mundo e das Olimpíadas sobre a governança urbana e metropolitana das cidades, contemplando análises nacionais, quanto em relatórios, artigos, teses e dissertações contendo análises locais dos impactos das intervenções da Copa do Mundo e Olimpíadas sobre a governança urbana e metropolitana no contexto específico das respectivas cidades. Neste sentido, os estudos aqui citados estão alinhados com os sub-eixos definidos pela matriz de indicadores e elencados abaixo. Para cada um deles, serão construídos indicadores avaliativos do nível de avanço democrático encontrado.

1. Arenas Decisórias e novos arranjos institucionais (sub-eixos 1 e 2): O objeto central destes sub-eixos consiste nas arenas decisórias existentes e nos novos arranjos institucionais criados para elaborar e executar as intervenções vinculadas aos megaeventos esportivos, bem como os principais agentes sociais, políticos e econômicos que os formam. Especificamente, procura-se compreender a composição de tais esferas de decisão, que podem estar consubstanciadas em conselhos, comitês, comissões, câmaras, autarquias, empresas, grupos de trabalho, etc, considerando sobretudo o grau de inclusão de grupos e movimentos organizados da sociedade civil e a participação destes nos respectivos contextos.


2. Legislação Fiscal e urbanística (sub-eixos 3 e 4): Já nestes sub-eixos, o objeto reside no marco jurídico que orienta as intervenções urbanas justificadas pelos megaeventos e a eventual flexibilização da legislação existente, em especial nos âmbitos fiscal e urbanístico. Com isso, busca-se avaliar em que medida a legislação tem sido alterada para permitir maiores ganhos a empresas envolvidas com os projetos da Copa e das Olimpíadas através de isenções fiscais e de alterações em leis urbanísticas consolidadas como, por exemplo, planos diretores municipais.


3.Informação e Controle Social (sub-eixo 5): O sub-eixo de informação e controle social tem por base a análise das formas de prestação de contas e monitoramento social das intervenções previstas e realizadas. Neste sentido, objetiva-se avaliar o nível de disponibilização de informações sobre os diferentes projetos nas respectivas cidades, considerando a acessibilidade e o detalhamento dos dados.

4.Movimentos Sociais (sub-eixo 6): Este sub-eixo trata sobretudo dos movimentos sociais emergentes no país relacionados às intervenções previstas/realizadas, levando em conta também as mudanças ocorridas naqueles já existentes e que possuem sua atuação ligada aos megaeventos. Assim, o objetivo consiste em avaliar o nível de mobilização popular nas diferentes cidades e o nível de influência que as respectivas demandas exercem nas tomadas de decisão referentes aos projetos da Copa e das Olimpíadas.