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Eixo 3 - Moradia e Dinâmica Urbana e Ambiental

No que se refere ao eixo moradia e dinâmica urbana e ambiental, o objetivo da pesquisa é avaliar os impactos dos megaeventos esportivos sobre a configuração socioespacial das cidades, em termos da implantação de equipamentos e serviços coletivos, ampliação do acesso à moradia, da distribuição dos diferentes grupos sociais na cidade (identificando eventuais processos de diferenciação, segmentação e segregação urbana) e dos impactos ambientais das intervenções. Busca-se, entre outros aspectos, identificar processos de remoções e violações do direito à moradia, processos de ampliação da segregação urbana e da desigualdade socioespacial, processos de injustiça ambiental, valorização imobiliária e sustentabilidade dos investimentos realizados.

Para tanto, metodologicamente foram identificados oito aspectos em torno dos quais serão desenvolvidas as análises: (1) Moradia; (2) Remoções e reassentamentos habitacionais; (3) Meio Ambiente; (4) Equipamentos e serviços urbanos; (5) Política de urbanização e regularização fundiária de favelas e assentamentos precários; (6) Dinâmica imobiliária; (7) Acesso à mobilidade; e (8) Configuração socioespacial.

No que se refere aos impactos dos megaeventos sobre a dinâmica socioespacial, é fundamental observar: i) os impactos dos investimentos em relação à valorização imobiliária de determinadas áreas das cidades e os setores beneficiados com tais processos; ii) o acesso das famílias de baixa renda às áreas beneficiadas com os investimentos de urbanização e melhorias da mobilidade urbana; iii) os processos de desapropriações / remoções para a realização das obras e a existência de mecanismos de garantia de permanência da população de baixa renda às áreas beneficiadas; iv) os impactos dos investimentos em mobilidade urbana na democratização do acesso à cidade.

Cabe ressaltar que a análise dos impactos diretos dos investimentos de preparação das cidades para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016 na moradia e na dinâmica urbana e ambiental demandará uma análise da política habitacional, principalmente as ações relativas à produção de moradia de interesse social e à urbanização de favelas e assentamentos precários, bem como das ações de outros agentes na produção habitacional, como o setor imobiliário e as construtoras.

Analisando a Matriz de Responsabilidades firmada entre o Governo Brasileiro, as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, a CBF e a FIFA, a habitação é um tema ausente. Projetam-se intervenções no campo da mobilidade urbana e do transporte, incluindo o transporte marítimo e aéreo, recursos para programas de melhoria da segurança pública e para reforma e construção de estádios de futebol.

Entretanto, a habitação e a configuração socioespacial das cidades que sediarão os jogos serão bastante afetadas com a realização da Copa do Mundo. Das 12 cidades-sede, 10 projetam realizar desapropriações e remoções em decorrência das obras para implantação dos BRTs (as demais intervenções não explicitam se demandarão ações de relocações).

No site www.portaltransparencia.gov.br/copa2014, o governo federal disponibiliza os dados solicitados aos estados e municípios, referentes à previsão de gastos em desapropriações para a implantação dos BRTs. Quase 1 bilhão e meio de reais é o montante que se pretende gastar com desapropriações de imóveis residenciais e comerciais para a realização de obras voltadas à melhoria da mobilidade urbana através de BRTs e de vias expressas para ônibus.

Toma-se como hipótese que os investimentos previstos em urbanização, reforma/construção de equipamentos esportivos e mobilidade urbana para a realização da Copa do Mundo de Futebol 2014 e das Olimpíadas 2016 tem como tendência gerar expressiva valorização imobiliária em determinadas áreas das cidades e beneficiar alguns setores ligados a empreiteiras de obras públicas, construtoras e setor imobiliário com riscos de aprofundamento do padrão de exclusão e segregação urbana que caracteriza as nossas metrópoles. Nesse sentido, é importante investigar: i) o impacto dos investimentos na valorização imobiliária destas áreas; ii) os mecanismos de restrição ou favorecimento da permanência da população de baixa renda nessas áreas por parte do poder público; e iii) os lançamentos imobiliários promovidos pelo setor privado.

Partimos também da hipótese de que grande parte dos investimentos relacionados à preparação das cidades para a realização da Copa tem sido destinados às áreas de expansão urbana ou de revitalização de certas áreas desvalorizadas da cidade e tem implicado na remoção de população de baixa renda. A questão a ser investigada é se a prática das remoções da população de baixa renda se constitui num dos requisitos do processo de revitalização, comandado por agentes imobiliários e das construtoras.

Ao lado das remoções é importante identificar de que maneira os investimentos realizados pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento em urbanização e regularização fundiária em favelas e assentamentos precários e pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV se relacionam com a lógica dos investimentos voltados à realização da Copa e das Olimpíadas. Ou seja, nossa hipótese é a de que grande parte das remoções tem sido realizadas através do reassentamento das famílias nos empreendimentos habitacionais do Programa MCMV nas áreas periféricas da cidade. A questão é verificar de que maneira a produção de HIS e os investimentos em transporte e mobilidade nas áreas periféricas estão associados aos processos de revitalização de determinadas áreas da cidade e configuram processos de legitimação social e atenuação dos conflitos sociais inerentes a esses processos?